Texto reduz exigências para obras e é criticado por ambientalistas como retrocesso; proposta segue para a Câmara dos DeputadosPorto Velho, RO - Na última quinta-feira (21), o Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Conhecido entre ambientalistas como “PL da Devastação”, o texto traz mudanças significativas na Política Nacional do Meio Ambiente, levantando preocupações sobre os impactos à natureza.
Todos os três senadores de Rondônia — Marcos Rogério (PL), Jaime Bagattoli (PL) e Confúcio Moura (MDB) — votaram a favor da proposta. Eles defendem que o novo marco trará mais agilidade para obras e investimentos em todo o país.
O que muda com o novo projeto
O projeto aprovado reduz o número de atividades que precisarão de licenciamento ambiental. Também permite que obras sejam liberadas por decisões políticas, mesmo quando há risco de impacto ambiental. Além disso, o texto exclui da análise os chamados danos indiretos, como o desmatamento em áreas próximas a rodovias e construções.
O que dizem os senadores de Rondônia
Nas redes sociais, o senador Marcos Rogério afirmou que a nova lei trará "mais eficiência, segurança e equilíbrio entre produção, sustentabilidade e desenvolvimento nacional".
Já Jaime Bagattoli classificou a votação como um "dia histórico para o Brasil" e disse que o projeto é essencial para destravar obras paradas. Ele ainda pediu que os deputados federais analisem o texto com sabedoria.
Confúcio Moura, relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, disse que o parecer foi fruto de "diálogo contínuo" e informou que 121 emendas foram incorporadas para reduzir divergências com outros setores.
Ambientalistas apontam retrocesso
Organizações ambientais e especialistas criticam fortemente o projeto. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a proposta pode deixar a maioria dos empreendimentos sem qualquer tipo de análise ambiental. Já a ONG WWF considera o texto inconstitucional e alerta para riscos de retrocessos irreversíveis.
O Ministério do Meio Ambiente também se manifestou contra o projeto, afirmando que ele compromete a segurança socioambiental e vai contra princípios da Constituição.
Próximos passos
Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer alterações antes de ser aprovado em definitivo.
Fonte: O Observador
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