Porto Velho, RO - Em um passo histórico para a segurança pública de Porto Velho, foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (13) a lei complementar Nº 1.012, que cria oficialmente a Guarda Municipal de Porto Velho (GMPV).
A nova corporação, sancionada pelo prefeito Léo Moraes (PODEMOS), tem como missão proteger o patrimônio e promover a segurança da população, marcando um importante avanço nas políticas de segurança urbana.
Funções e Estrutura da Guarda Municipal
A GMPV, prevista para ser uma força uniformizada e armada, terá como atribuições principais a proteção de bens públicos, a colaboração em segurança escolar, e o suporte à segurança em grandes eventos, entre outros.
Os integrantes da guarda terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, que pode incluir dias úteis, finais de semana e feriados, conforme as necessidades do serviço.
Ingresso exclusivo por concurso público
Um dos pontos mais relevantes da nova lei é que o ingresso nos cargos da Guarda Municipal será feito exclusivamente através de concurso público, garantindo assim que a seleção dos guardas se baseie em critérios de mérito.
As oportunidades serão oferecidas em nove níveis de carreiras, levando em consideração o tempo de serviço, a qualificação profissional, e a avaliação de desempenho.
Expectativa para criação de vagas
O prefeito Léo Moraes declarou que há uma expectativa de criação de 500 vagas na nova corporação. "Isso deixa a gente muito feliz, pois é um compromisso nosso com a segurança da população e um importante passo para melhorar a qualidade de vida em Porto Velho", destacou o vereador Everaldo Fogaça (PSD), que também comemorou a sanção da lei.
Próximos passos
Com a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, agora há a necessidade de selecionar uma banca preparatória para o futuro concurso.
A proposta, que era uma das principais promessas de campanha do prefeito, foi amplamente esperada pela população, que vê com otimismo a possibilidade de um ambiente urbano mais seguro.
A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é um reflexo do esforço da gestão em implementar políticas que priorizam a segurança pública e o bem-estar da comunidade.
“Com uma corporação estruturada e bem regulamentada, a expectativa é que a GMPV se torne um pilar fundamental na proteção dos cidadãos e no zelo pelo patrimônio público”, disse o vereador Fogaça.
A sanção da lei que institui a Guarda Municipal Armada é um marco importante para Porto Velho. Com a implementação de um concurso público justo e transparente, a cidade se prepara para integrar uma força de segurança confiável, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os seus habitantes.
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