Brasil: país onde bandido fica e cidadão foge

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Porto Velho, RO - Eu tenho falado aqui de questões de segurança pública no Brasil — e de justiça também, e de legislação penal. Está tudo emaranhado de injustiças e de inseguranças.

A Carla Zambelli foi para os Estados Unidos, surpreendeu todo mundo, já está lá na Flórida, por uma questão de insegurança jurídica. Os brasileiros que eu conheci, com quem eu convivo lá em Portugal — dono de restaurante, garçom, pessoas que prestam serviços, entregadores, motoboys, motoristas de Uber — todos me dizem a mesma coisa: que saíram do Brasil por insegurança física, que já foram muito assaltados.

E essa é uma questão que não fica difícil de resolver se a gente fizer uma reforma, né? Da legislação penal. Do jeito que está, o Judiciário também precisa de uma reforma, ou fica impossível viver no país.

Estou citando isso porque, ontem, foi condenado a oito anos de prisão um humorista. Eu não o conhecia; fiquei sabendo da existência de Léo Lins agora. Ele tem mais de 3 milhões de seguidores, fez muito sucesso com o show de 2022 e, agora, por causa daquele show, foi condenado a oito anos de prisão, a uma multa de R$ 1,5 milhão e a uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

Aí eu fiquei pensando: vamos ver quem foi que se queixou dele, o que aconteceu, quem ele caluniou, quem ele injuriou, quem ele difamou. Mas eu não achei isso. Falava que foram "direitos da pessoa com deficiência" e "racismo". Ou seja, ele fez as piadas que estão na cultura brasileira desde sempre, das quais muitos de nós somos alvo.

Eu já fui alvo de muita piada no tempo do grupo escolar. É parte do relacionamento humano. Mas, enfim, está lá na lei. A juíza federal aplicou, lá na Terceira Vara Criminal de São Paulo. Claro que ele tem direito a recorrer à segunda instância — ele não está no Supremo, que é a última instância. Para alguns, é a primeira e última...

Só que eu lembro sempre que, no §2º do artigo 220, é vedado todo e qualquer tipo de censura política e artística. É vedada a censura artística. Se alguém se sentir atingido, está lá no Código Penal: “ele me caluniou”.

Eu lembro que o Zé Vasconcelos não me injuriava. Ele gozava o presidente Castelo Branco com algo que hoje ele seria condenado por... como é o nome disso? Porque ele dizia “sem pescoço”, porque Castelo Branco era do Ceará — aí já incorreria nessa história. Só que não foi sancionado, não foi punido, não foi nada.

Zé Vasconcelos continuou fazendo os espetáculos dele. Eu assisti — assisti muito bem, porque minha tia estava ao lado. Quando ele falou "sem pescoço", minha tia gritou “Castelo Branco!” — e todo mundo riu. E o Zé Vasconcelos disse para ela: “Minha senhora, se a senhora quiser, eu saio do palco e a senhora sobe!” Foi incrível.

Mas, enfim, aconteceu isso.

Balança, mas não pune

No entanto, lá no Rio de Janeiro, um MC — eu também não sei exatamente o que é isso, tem coisas que evito para conviver bem com o meu país — foi preso por apologia às drogas, ao crime, à ligação com facções criminosas, lá no morro do Rio. Quem levou foi a Delegacia de Entorpecentes. Em seguida, veio o habeas corpus e ele foi solto. E foi solto com uma festa enorme, com fogos, com tudo.

A soltura dele.

Então me parece que há dois pesos, duas medidas, ou não há peso nenhum. A balança da Justiça fica balançando, como o próprio nome indica.

Enfim, nós temos um problema sério aqui nesse país — concluindo — de insegurança jurídica e política também, porque toda hora mudam as leis. O Congresso, parece, como diz a ópera italiana, vai como uma pluma ao vento.

Infelizmente, é isso.

E a insegurança pública, que todo mundo conhece. Ficamos aqui no Distrito Federal irritadíssimos porque o governo americano avisou aos americanos que andam por Brasília que há quatro lugares aqui, quatro cidades periféricas de Brasília, que são perigosas. Ficamos furiosos — em vez de agradecer que nos avisam também.

Fonte: Por Alexandre Garcia