Lula critica Congresso após derrubada de decreto do IOF

Presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Porto Velho, RO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar duramente o Congresso Nacional após a derrubada, pelos parlamentares, do decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em declarações a jornalistas nesta segunda-feira (07), no Rio de Janeiro, após o fim da Cúpula do Brics, o presidente chamou a medida de “totalmente inconstitucional”.

Lula afirmou que enviou a proposta via decreto, mas que o Congresso optou por derrubá-la. “Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, disse o presidente.

A polêmica ganhou contornos ainda mais complexos com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto o decreto legislativo que o Congresso aprovou, e agendou uma audiência de conciliação entre os Poderes para 15 de julho.

Lula ainda afirmou não ter tido tempo de analisar a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes devido a compromissos no Brics, e que discutirá o assunto com o advogado-geral da União, Jorge Messias, assim que retornar a Brasília.

O decreto presidencial pretendia padronizar a alíquota do IOF para pessoas jurídicas em 0,0082% ao dia em operações de crédito, com regime especial para empresas do Simples Nacional e MEIs, conforme previsto em até R$30 mil nos adiantamentos.

A votação no Congresso ocorreu em 25 de junho, quando a Câmara derrubou o decreto por 383 votos a favor e 98 contra. A reação foi transpartidária: 63% dos deputados da base do governo votaram contra, mantendo ainda parte dos aumentos aprovados, como nos seguros VGBL e em certos fundos de investimentos.

Fonte: Por Pedro Taquari