Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reuniu, na sexta-feira (25/7), representantes de instituições de fiscalização e controle ambiental para alinhar ações de combate às queimadas e incêndios florestais. O encontro, realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, teve como foco a definição de estratégias integradas diante do aumento da incidência de focos de calor em diversas regiões do estado.
Durante a reunião, o MPRO destacou que o momento é crítico e exige atuação mais ágil e coordenada.
Conforme relatado, os focos mais intensos estão concentrados no Norte de Rondônia, especialmente em Porto Velho e entorno, com registros diários de fumaça visível e aumento das queixas da população.
Ações definidas
Um dos principais encaminhamentos foi a priorização do compartilhamento de dados sobre as queimas autorizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), de modo a evitar o deslocamento desnecessário de equipes do Corpo de Bombeiros e outros órgãos.
“O nosso objetivo é dar uma resposta mais eficiente e rápida. Se conseguirmos cruzar os dados de queima autorizada com os focos detectados por satélite, vamos evitar retrabalho e garantir que os esforços se concentrem onde o fogo precisa ser contido”, disse o promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador em exercício do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema).
Dados e monitoramento
O monitoramento por satélite tem permitido acompanhar em tempo quase real a evolução dos incêndios.
De acordo com técnicos do Censipam, só no mês de julho foram detectados 1.731 focos de calor em Rondônia.
O Corpo de Bombeiros informou que já combateu 830 eventos de fogo em áreas rurais, antes mesmo do pico da temporada de queimadas. “A presença de brigadistas tem feito diferença, especialmente nas unidades de conservação”, pontuou, ao relatar que o reforço de 260 brigadistas e aeronaves está previsto para agosto.
Operações
A Operação Verde Rondônia mantém 15 bases distribuídas pelo estado, com apoio da Força Nacional em quatro localidades. O Corpo de Bombeiros registrou 830 atendimentos a incêndios desde maio, incluindo áreas urbanas e rurais.
O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) intensificou presença em unidades de conservação, estabelecendo bases permanentes no Parque Estadual de Guajará-Mirim, Samuel e Soldado da Borracha. A estratégia resultou em redução superior a 90% nos focos nessas áreas comparado ao período anterior.
As ações preventivas têm sido mais eficazes em unidades de conservação, onde há presença constante de efetivo policial e monitoramento. A atuação em propriedades privadas, por outro lado, estava limitada por falta de recursos, mas deve ganhar reforço com nova fase da operação integrada coordenada pelo BPA em parceria com a Sedam.
Cooperação e orçamento
A necessidade de recursos para viabilizar as ações também foi discutida. O MPRO informou que a ausência de suplementação orçamentária para a Sedam ainda é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção da Força Nacional em terras indígenas como a Caripuna, consideradas vulneráveis à ação de queimadas criminosas.
Direito protegido: meio ambiente
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no artigo 225 da Constituição Federal e é responsabilidade do poder público e da coletividade. O MPRO atua de forma preventiva e repressiva para combater queimadas ilegais e responsabilizar quem contribui para a degradação ambiental em Rondônia.
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