Pix automático vira obrigatório e deve substituir débito em conta

De acordo com o Banco Central, o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito | Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

Por Lucas Soares


A partir desta segunda-feira (13), entra em vigor a obrigatoriedade do Pix automático, solução criada pelo Banco Central para facilitar pagamentos recorrentes no Brasil.

Lançada de forma opcional em junho, a ferramenta permite autorizar, uma única vez, débitos periódicos direto da conta bancária — funcionando como um “débito automático via Pix”.

A expectativa do BC é ampliar o acesso aos pagamentos digitais, especialmente para os 60 milhões de brasileiros que não usam cartão de crédito.


Diferente do débito automático tradicional, que exige convênios com cada banco, o Pix automático pode ser usado por qualquer empresa ou MEI (Microempreendedor Individual) que solicite autorização diretamente no banco em que tem conta.

O cliente, por sua vez, aceita a cobrança pelo aplicativo bancário, definindo valores, frequência e limites. Os débitos ocorrem mesmo em fins de semana e feriados, e podem ser cancelados ou ajustados a qualquer momento.

A nova modalidade vale para cobranças entre empresas e pessoas físicas, como:
mensalidades escolares;
academias;
assinaturas digitais;
clubes de assinatura.

As transferências entre pessoas físicas seguem com o Pix agendado recorrente, já obrigatório desde outubro de 2024.

Para prevenir fraudes, apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão usar o Pix automático. O BC também exige dos bancos uma análise rigorosa de dados, incluindo:situação do CNPJ, CPF de sócios e administradores;
compatibilidade entre serviço prestado e atividade registrada;
volume de funcionários, capital social e faturamento;
histórico de cobrança e movimentações anteriores.