Instalações da Refit.
Porto Velho, RO - O grupo RTefit, controlador da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis, são os principais alvos de uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira (27), que cumpre mandados de busca e apreensão.
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo Refit é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. A defesa da empresa ainda não se manifestou.
O esquema causou em prejuízo de R$26 bilhões aos cofres estaduais e federal, segundo as investigações. Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Decisão de Fachin
Em outubro passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impedia a cobrança do ICMS da Rodopetro, ligada a Refit, nas operações para São Paulo. A suspensão restabeleceu a exigência de pagamento do imposto, anulando benefício que favoreceria a distribuidora.
A decisão do STF atendeu a um pedido do Estado de São Paulo, reforçando a tese de que a liminar do TJ-RJ violava a autonomia tributária estadual e incentivava concorrência desleal.
A Refit/Rodopetro também foi alvo da operação Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal, que investiga fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e ligação com organizações criminosas no setor de combustíveis.
Fonte: DP Redação
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