Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Rosinei Coutinho/STF.
Porto Velho, RO - Gilmar Mendes legislou, como é recorrente no Supremo Tribunal Federal, para anular prerrogativa prevista em lei havia 75 anos, proibindo cidadão de pedir impeachment de ministros da Corte, inclusive o dele próprio. A decisão monocrática cria uma situação bizarra: impedido de representar contra ministros nomeados, o cidadão pode fazê-lo contra presidente da República, eleito. A blindagem indignou até o presidente do Senado, engavetador de dezenas de pedidos, sempre dócil em relação ao STF.
Vai fazer o quê?
Davi Alcolumbre fez um discurso em que pediu respeito às prerrogativas do Senado, mas não deixou claro como pretende enfrentar a situação.
Indignação geral
A reação política foi imediata, de PECs que pretendem constitucionalizar o direito do cidadão pedir impeachment a denúncia de ‘golpe de Estado’.
Aliado é aliado
A decisão foi considerada abusiva em uníssono pelos políticos, exceto os de esquerda, que sempre tratam ministros do STF como aliados a Lula.
Covardia militante
A omissão da OAB nacional sobre tema tão relevante é vergonhosa. Ao contrário de outros tempos, falta coragem a entidade até para apoiar.
Fonte: Por Cláudio Humberto
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