Lula não merece um novo mandato

André Braga


Aos que acompanham a política internacional, ontem o presidente americano proferiu o seu discurso do Estado da União.

Em apertada síntese ele trouxe à tona temas polêmicos do seu segundo e último mandato – logo falarei sobre isso – e, claro, não deixou de enaltecer os EUA sob sua direção.

Valorizou o Estado sugerindo e aplicando tarifas de importação, tudo com o propósito de garantir a soberania econômica local e promover uma melhor qualidade de vida aos americanos. Some-se a isto uma política severa de imigração, promovendo uma deportação em larga escala – inclusive de brasileiros – tidos como ilegais naquele país. Ao final, aplicou a ideia de ampliação da pena de morte, a despeito de alguns estados ainda a praticarem, mas especificamente aos criminosos que matam policiais. A reforma, enfim, proposta, seria a equalização de todos, independentemente de políticas de inclusão.

Vê-se que foi uma pauta contraditória, eivada do viés de prosperidade, tanto que ele revelou logo no início do seu discurso que os EUA estariam vivendo uma Era de Ouro.

O que se pode pinçar como sendo algo relevante e corajoso foi que o Presidente Trump desafiou os outros poderes, Legislativo e Judiciário, promovendo-lhes críticas e mais, asseverando que exercerá o seu mandato de forma unilateral e com isso provocando o debate a fim de que se alcance a concretização do verdadeiro sistema de freios e contrapesos, sobressaindo-se de tudo isso a verdadeira democracia.

Voltemos ao Brasil.

O primeiro ponto que irei evidenciar foi o que acima me referi quando asseverei que Trump está no exercício de seu último mandato. Explico: Nos EUA, de acordo com a Constituição da República, o presidente só pode exercer o seu mandato por no máximo oito anos, ou seja, dois mandatos de quatro anos. É fato que isso se deu mediante a 22ª Emenda da Constituição dos EUA em 1951, porque se percebeu, depois de 16 anos de mandato do Presidente Franklin D. Roosevelt eleito nos anos 1932, 1936, 1940 e 1944 que se tal exercício de poder não tivesse uma limitação iria descambar para o arbítrio.

A sensatez americana foi gestada na presidência de George Washington, donde se concluiu que o mandato presidencial para além dos oito anos, levaria – inevitavelmente – a concentração de poder e, daí decorrente, o viés autoritário, afrontando – diretamente – a democracia.

Estamos na iminência da eleição presidencial. Lula almeja o seu quarto mandato de quatro anos. A Constituição do Brasil não limita o exercício de poder no Executivo; admite uma reeleição, o que se dá consecutivamente, por óbvio. Assim, após um intervalo de pelo menos um mandato, um interregno de quatro anos, pode o pretendente voltar ao exercício do poder.

Dilma Roussef sucedeu a Lula nas eleições de 2010. Após, tivemos outros desfechos; mas a ideia de Lula seria a manutenção da ideologia do seu partido, conquanto ele sucederia a Dilma Roussef e seguiria incólume e com todo o seu poder de arbítrio.

Neste cenário é o que se vislumbra: Lula quer mais poder e isso ele não negocia, mesmo porque entende que não teria idade para abrir espaço para qualquer outro correligionário, mesmo ciente (não é possível que ele não enxergue isso) – a despeito de ele afirmar que nunca sabe de nada – que o seu governo é um desastre total para o Brasil.

Os escândalos pululam a cada dia, o Judiciário cooptado pelo Executivo, ou vice e versa, e o Legislativo, à margem, conduzindo suas negociatas no calar das madrugadas.

Inexoravelmente, outra perspectiva não se pode inferir, daí as CPMIS, INSS, Master, Correios, gastos corporativos, viagens sem fim, sigilos centenários, enfim, todas as mazelas e falcatruas que sabemos e que alcançam todos os poderes e excluem o povo, a massa, das melhorias e garantias que o Estado haveria de proporcionar.

Está aí provado que para se ter um país em que se propale uma Era de Ouro, esse ouro, gerado pelo país, deve ser compartilhado com todos e não com um partido, um sujeito e sua consorte e muito menos com a cúpula dos poderes que se imiscuíram na trama sem limites e sem receio de qualquer revolução.

Lula não deve ser reeleito, jamais!

 * André Braga é advogado.