O que propõe o plano do governo para aumentar a produção de fertilizantes


A ministra da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, deve apresentar o plano nacional de fertilizantes no fim de março.| Foto: Marcos Corrêa/PR

Porto Velho, RO
- O governo federal deve lançar no fim do mês um plano nacional para ampliar a produção de fertilizantes no país. Hoje, em média 85% do insumo utilizado na agropecuária é importado. A proposta prevê a redução dessa participação para 60% nos próximos 30 anos. A medida é uma das apostas do Executivo para enfrentar a dependência de adubos importados que foi escancarada com a guerra na Ucrânia, ainda que o plano esteja pronto desde 2021.

Uma redução de 25 pontos porcentuais na dependência brasileira de fertilizantes importados seria significativa, diz o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luís Rangel. Servidor de carreira da pasta, ele garante que há países com o setor agropecuário desenvolvido com os mesmos 60% de participação média do insumo importado.t

O percentual pode ser maior ou menor a depender da conjuntura econômica global e geopolítica ao longo das próximas décadas, disse Rangel à Gazeta do Povo. "Ao fim do período todo [de 30 anos], a meta é atingir 60%. Mas se tivermos a sorte de ter outras oportunidades no ambiente geopolítico, quem sabe, possamos até crescer mais [a produção e reduzir a dependência]", destaca. Uma participação de 50% de fertilizantes importados não é descartada.

Para atingir o objetivo, o programa conta com oito pilares fundamentais. Entre eles, incentivos fiscais e tributários a fabricantes do insumo, a abertura de linhas de crédito para investidores e a desburocratização do licenciamento ambiental:

criação do Conselho Nacional de Fertilizantes;

concessão de incentivos fiscais e tributários a fabricantes;

abertura de linhas de crédito especiais para investidores;

mapeamento geológico de áreas com reservas minerais para exploração;

desburocratização de processos de licenciamento para a exploração de minas;

exigência de projetos sustentáveis para a exploração;

estímulo a pesquisas sobre novas tecnologia de nutrição vegetal;

campanha nacional com orientações sobre as boas práticas.

O conselho será o responsável por pautar as ações do Executivo federal, dialogar com o Congresso Nacional, analisar, monitorar e propor ajustes. O colegiado executará o plano e monitorar seus efeitos em ciclos de quatro anos para avaliar se os objetivos serão atingidos e calibrar possíveis mudanças.

O conselho será liderado pelo Ministério da Agricultura. Terão assento outras pastas que contribuíram para a elaboração do plano, como os ministérios de Minas e Energia, Economia, Infraestrutura e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O Itamaraty e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão assessorar o colegiado, mas não terão cadeira fixa.

"Temos cientistas, pesquisa geológica, jazidas, riqueza mineral. O que falta é competitividade. É atrair investimentos, mostrar que são possíveis, pagáveis e que é possível resgatar o investimento que será feito no longo prazo, porque nossa agricultura precisa do insumo", destaca Luís Rangel. Ele é o "pai" do plano nacional de fertilizantes: esboçou e propôs o programa ainda em 2020, quando era diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura.

O projeto é classificado por Rangel como um plano "transgovernamental", uma vez que passará por vários governos "independentemente de ideologia". "Visa tornar a indústria nacional de fertilizantes mais competitiva e capaz de oferecer com a mesma equivalência de competitividade o insumo no Brasil como é importado", destaca.

Para chegar ao projeto final do plano, ele diz que o ministério fez uma série de avaliações em diferentes áreas para assegurar um "ambiente de negócio estável com segurança jurídica para atrair os investimentos". A meta é garantir "empreendimentos que prezam pela sustentabilidade e critérios ESG", prossegue Rangel, em referência aos modelos de negócios alinhados com responsabilidade ambiental, social e de governança corporativa (environmental, social e governance, em inglês).

Segundo o diretor do Mapa, o plano nacional de fertilizantes se inspirou nas diretrizes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para trabalhar com o setor privado, "diferentemente de outros planos, com participação mais forte do Estado". "Conseguimos posicionar os fertilizantes como minerais estratégicos dentro do PPI, são vitórias que fomos ganhando antes de o plano ser lançado."

Plano de fertilizantes não prevê exploração em terras indígenas

O plano nacional de fertilizantes não propõe a exploração de recursos minerais em terras indígenas. O tema veio à tona recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apoiou o regime de urgência para a votação de um projeto de lei que regulamenta o tema.

"Nós temos, hoje, mapeamentos geológicos que o governo faz através do Ministério de Minas e Energia e nenhum dos pontos de mineração mapeados, seja de fósforo e potássio, interage com terras indígenas, não faz parte do script, isso é impróprio", afirma Luís Rangel, diretor do Ministério da Agricultura.

"E mesmo que reconheçamos que os veios são muito grandes e podem, do ponto de vista subterrâneo, passar em áreas indígenas de proteção, as áreas mapeadas para exploração [que estarão contempladas no plano] são adequadas e autorizadas com licença ambiental e todas as licenças nacionais. Posso te assegurar que o potencial de exploração não está em terras indígenas, conseguimos fazer isso sem nenhuma intercorrência", complementa Rangel.

O técnico da pasta reforça o pilar da sustentabilidade como um dos mais importantes para viabilizar o programa pelos próximos 30 anos. Ele assegura que o governo vai apoiar apenas projetos que prevejam modelos de menor emissão de carbono e que tenham conceitos de ESG incorporados. "Isso tudo está dentro do hall. Vai ser mais caro? Vai, mas vai nos tornar mais competitivos", defende.

O interesse de Bolsonaro em pautar e aprovar o projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas corre, portanto, em paralelo ao plano nacional de fertilizantes. O texto permite a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos desde que haja consentimento das comunidades indígenas afetadas. Na prática, atividades como a mineração e o garimpo passariam a ser permitidas nessas terras mediante autorização prévia do Congresso e indenização a ser paga às comunidades.

O interesse de Bolsonaro no projeto está associado à possibilidade de exploração. Ele teve acesso a informações que apontam um veio de mineração no Amazonas. Nas informações passadas a ele, existe uma possibilidade de exploração potencial de cloreto de potássio, um dos fertilizantes mais utilizados no agronegócio. Em média, o Brasil importa 95% dos insumos desse grupo.

O mapeamento geológico que baseou o plano nacional de fertilizantes difere, contudo, do que aponta um potencial de exploração de potássio em terras indígenas, reforça Rangel. "O mapeamento que temos é vizinho a terras demarcadas como indígenas e isso suscitou algumas ações do próprio Ministério Público para entender quais os impactos colaterais que poderiam ocorrer", diz.

As ações do Ministério Público chegaram ao ponto de retardar licenças de exploração, mas Rangel garante que isso é um problema "quase todo" superado. "Há modelos de exploração sustentável e é inaceitável que seja diferente disso. Mas isso acabou contaminando um pouco a narrativa e é uma questão apenas de ponto de vista. Não é sobre terra indígena e em momento algum [o plano] quer fazer exploração mineral em terra indígena", sustenta.

Plano virá por decreto e ações econômicas serão discutidas no Congresso

O plano nacional de fertilizantes deve ser lançado em cerimônia no Palácio do Planalto no fim de março, com a assinatura de um decreto que vai instituir o Conselho Nacional de Fertilizantes. Outras medidas, contudo, já estão em vigor, como a campanha nacional com orientações sobre as boas práticas.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já está em campo reposicionando os agricultores com orientações para otimizar o uso de fertilizantes, destaca Rangel. "Ela está relembrando eles das boas práticas agrícolas, da análise de agricultura de precisão, que, em eventual momento de escassez, tem que usar mais a inteligência", destaca.

O trabalho da Embrapa pode, inclusive, abrir uma oportunidade de o Brasil ter uma sobra de 10% de fertilizantes, calcula Rangel. "Se tivermos boa prática de fertilizantes, a gente tem respiro e fôlego de 10% da demanda geral de fertilizantes. Em momento de risco de crise, isso faz a diferença", sustenta.

No campo econômico, o plano nacional de fertilizantes não prevê, por ora, o envio de projetos de lei (PL), de emenda à Constituição (PEC) ou uma medida provisória, diz Rangel.

"Existem projetos de lei que já foram pautados como importantes, como o Profert [Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes] e outros importantes", diz Rangel. "Precisamos estar integrados em um grande projeto nacional. O Executivo vai dialogar com o Legislativo pautas que precisam ser negociadas, como a tributação", acrescenta.

O Profert está contemplado no PL 3507/2021, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), um aliado da base do governo. O texto propõe beneficiar empresas que tenham projetos aprovados para a implantação, ampliação ou modernização de unidades para a produção de fertilizantes e de seus insumos.

Máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços contratados para efetivar os projetos terão suspensão do pagamento da contribuição de PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPI vinculado à importação e Imposto de Importação. A suspensão dos tributos será convertida em alíquota zero ou isenção, conforme o caso, depois da utilização do bem ou material de construção.

O Profert também prevê a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a aplicação de alíquota zero do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre os valores remetidos ao exterior, inclusive para pagamento de royalties.

"Apresentei um projeto que tem o objetivo de desonerar o setor para estimular a produção nacional, servindo de base para o plano [nacional de fertilizantes], para que ele possa trazer medidas concretas para estímulo à produção nacional de fertilizantes, destravando os diversos gargalos existentes", afirmou o deputado ao protocolar o texto.

O PL 3507/21 foi debatido por Oliveira em novembro do ano passado com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que aprovou a iniciativa e concordou que o texto se encaixa no plano nacional. Na ocasião, a ministra destacou que a aposta tem grandes expectativas do potencial de Sergipe na produção de ureia, amônia e potássio, insumos utilizados na fabricação de fertilizantes.

Em Sergipe está situada a única mina de produção de potássio do Brasil e também uma unidade de fertilizantes nitrogenados Unigel, além de muitas misturadoras que, no conjunto, representam uma importante cadeia econômica do estado, enaltece Laércio. "Temos reservas minerais e disponibilidade de grande volume de gás natural que poderão viabilizar uma ampliação da oferta de fertilizantes produzidos no estado", diz.

"Como relator da nova lei do gás, tive a oportunidade de trabalhar intensamente para a criação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo para o setor de gás natural, de forma a atrair novos ofertantes e, com isso, viabilizar uma redução do preço. Já naquele momento, vislumbrei a relevância do projeto para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes, consumidor intensivo do gás como matéria-prima e fonte de energia", completou Laércio.

Plano ressuscita debate sobre política nacional de fertilizantes

A proximidade do lançamento do plano nacional de fertilizantes resgatou um debate antigo sobre a necessidade de dar ou não ao insumo uma prioridade de política de Estado. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, avalia que o Brasil já deveria ter um programa para ampliar a produção de fertilizantes no país.

"Fizemos uma opção errada, lá atrás, de ficarmos importando nitrogênio, fósforo e potássio", afirmou a ministra na última quinta-feira (3). No caso do fósforo, um dos insumos mais importantes, a dependência externa chega a 93%, informou Tereza Cristina.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais na última sexta-feira (4) para responsabilizar Bolsonaro e o ex-presidente Michel Temer (MDB) pela crise relacionada aos fertilizantes. "Foram os governos de Temer e Bolsonaro que erraram, não o Brasil, fechando fábricas de fertilizantes na Bahia, em Sergipe e no Paraná", acusou.

O petista fez referência ao encerramento das atividades de uma fábrica de fertilizantes da Petrobras em Araucária (PR), em janeiro de 2020, e ao fechamento de duas fábricas de fertilizantes nitrogenados na Bahia e em Sergipe, em 2018.

O Brasil teve, contudo, a oportunidade de propor um plano nacional de fertilizantes em 2008, no segundo mandato de Lula, mas a gestão petista não levou adiante a ideia. "A última vez que se pensou em fazer [um plano nacional] foi em 2008 e o motivo não foi um conflito, como agora, foi problema econômico, que é natural", diz Rangel, diretor do Ministério da Agricultura.

Servidor de carreira da pasta desde 2004, Rangel diz que a crise dos fertilizantes aconteceria mais cedo ou mais tarde e defende a execução do plano construído na gestão Bolsonaro. "O que precisamos fazer é lembrar que problemas acontecerão e precisamos ter plano para lidar com isso", destaca.

O plano atualmente proposto está pronto desde novembro de 2021, quando foi apresentado a Bolsonaro, mas, por questões burocráticas do serviço público, como assinaturas, notas técnicas e ajustes de decretos, e também pela apresentação da proposta a investidores e empresários do setor, o lançamento do programa ficou para março.

Rangel destaca, ainda, que a proposta do plano não é assegurar a autossuficiência de fertilizantes no agronegócio brasileiro, mas sim autonomia. "É absolutamente inadequado falar que perseguimos a autossuficiência. Países importantes não são autossuficientes em fertilizantes, eles têm autonomia, uma dependência menor para passar por crises que podem vir a existir", diz.

O que dizem especialistas sobre o plano nacional de fertilizantes

A proposta do plano é bem avaliada por especialistas da área. O real impacto para o setor, contudo, precisará ser analisado gradualmente, à medida que as ações do Conselho Nacional de Fertilizantes forem executadas e os projetos prioritários no Congresso forem aprovados, diz a coordenadora de agronegócio da BMJ Consultores Associados, Karina Tiezzi.

"O plano vai depender muito da forma e do conteúdo que será apresentado. E mesmo que seja anunciado agora, não vai resolver o problema do dia para a noite", diz. Justamente por ser um programa de longa duração, a especialista defende um amplo debate, inclusive acerca da exploração das minas e seus licenciamentos.

O sócio-diretor da consultoria MB Agro, José Carlos Hausknecht, avalia como positivo o plano. "Se queremos algo para manter a produção interna, temos que pensar em cadeia para não termos medidas pontuais, então, eu diria que o princípio é bom, embora eu não saiba detalhadamente as propostas", justifica.

O especialista entende que a previsão do governo de reduzir para 60% a dependência de fertilizantes importado é factível , desde que o plano crie as condições para isso. "Temos que pensar que, em 30 anos, teremos um crescimento no uso de fertilizantes aqui. É desafiador, mas é possível, só que vai precisar de realmente um plano bem estruturado para que incentive as pessoas a investirem", alerta.

O sócio-diretor do MB Agro diz que há uma série de projetos de expansão que não avançam devido ao chamado "custo Brasil". "A gente está há anos com a capacidade de produção estagnada e alguns produtos em algumas fábricas deixamos de produzir porque não tínhamos competitividade", destaca.

O especialista chegou a ser consultado pelo governo para participar da discussão do projeto e também fez um trabalho para o setor que apontava como o fertilizante importado era menos taxado em relação ao nacional. "Tivemos algumas propostas que até já foram feitas ou resultaram em modificações no sistema tributário", diz Hausknecht.

"Há anos fazemos e pleiteamos mudanças dos governos. O principal problema hoje é com o ICMS e isso precisa ser uma coisa acordada entre os estados para que haja uma equalização tributária e faça com que os produtos nacionais tenham pelo menos uma isonomia em relação aos produtos que vêm de fora", complementa.

CNA elogia plano e promete contribuir para implantação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) faz boa avaliação do plano nacional e diz que trabalhará para que ele seja implementado da melhor forma. O diretor técnico adjunto da entidade, Reginaldo Minaré, diz que essa é uma posição da direção e avalia que, a depender de algumas condicionantes, a meta de redução a 60% de fertilizantes importados pode ser até mais ambiciosa.

“A gente torce para que até 2050 o Brasil ultrapasse essa possibilidade de ter uma dependência só de 60%, que tenha 40%, ou até 30%. Primeiro porque o país vai ganhar mais do que a agricultura. Vai produzir empregos, desenvolver tecnologias e pesquisas no ambiente doméstico”, diz. Para que uma meta mais ambiciosa possa ser atingida, Minaré reforça que será imprescindível a elaboração de estudos para dimensionar o potencial de produção de fertilizantes em território nacional.

Dentro dos 30 anos do horizonte do plano, Minaré calcula que o país possa levar entre seis ou sete anos para realizar estudos, fazer licenciamentos e organizar a construção de minas para a exploração de potássio, por exemplo. Demais análises e mapeamentos seriam necessários para os insumos nitrogenados e fosfatados. “Precisamos dos estudos, da análise da quantidade e da qualidade para dimensionar tudo certo e fazer os investimentos, porque falamos de investimentos elevados, de bilhões de dólares”, afirma.

Minaré espera que o governo apresente na versão final do plano nacional de fertilizantes toda avaliação das normas e propostas de mudanças, alocação orçamentária, como será a participação do governo e se vai ter modelagem de parceria público-privada, por exemplo. “Esperamos que esse tipo de trabalho esteja bem delineado na versão final do plano”, destaca.

Economista da federação de agricultura do RS critica aumento de ICMS sobre fertilizantes

O economista-chefe da Federação da Agricultura do do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, diz que serão bem-vindas as propostas para aumentar a oferta de fertilizantes no Brasil desde que a expansão do mercado interno não tire a competitividade do produto importado.

"O que nós não aceitamos é aumento da tributação do produto importado. O produto importado tem que ter as mesmas vantagens que o nacional", diz. "Em todo plano nacional na história alguns ficaram ricos e muitos ficaram pobres. Nada contra um projeto que aumente a exploração interna, agora, se vai ganhar mercado tirando a competitividade do produto importado, muito obrigado, mas já temos problemas demais", complementa.

O economista-chefe da Farsul cita uma decisão de 2021 do Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz) para demonstrar sua preocupação. Por unanimidade, os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação decidiram taxar progressivamente o ICMS de fertilizantes entre 2022 e 2025. A medida vale para os produtos nacionais e importados.

Em 2022, a alíquota é de 1% e, em 2025, ela chegará a 4%. Até o ano passado, tanto os fertilizantes nacionais quanto os importados tinham isenção tributária. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Ceará, o objetivo foi igualar a carga tributária das indústrias estrangeira e nacional, uma vez que, caso contrário, o produtor brasileiro pagaria ICMS e o produto estrangeiro permaneceria isento.

"Ou seja, nós não pagávamos esse imposto e, agora, vamos pagar. Para que? Para proteger o produto interno. Já temos problemas demais. Até agora, o que se propôs foi aumento do imposto sobre o produto importado, o que, ao nosso juízo, é um completo disparate e um completo absurdo", critica Antônio. "O que nós precisamos é de medidas que sejam efetivas no sentido de podermos aumentar a oferta de fertilizantes no Brasil", reforça.

Fonte: Por Rodolfo Costa

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