Recurso tenta barrar pedido que leva “revisão da vida toda” à estaca zero no STF


Se mantido, pedido do ministro Nunes Marques fará placar do julgamento da “revisão da vida toda” voltar ao zero a zero. | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado


Porto Velho, RO
- Os advogados responsáveis pela ação relacionada ao julgamento da chamada "revisão da vida toda" no Supremo Tribunal Federal enviaram à Corte questão de ordem em face do pedido de destaque feito pelo ministro Kassio Nunes Marques no dia 8 de março. Na prática, Nunes Marques faz a análise do tema pela Corte voltar ao início.

Na peça enviada ao STF, os advogados falam em indícios de arbitrariedade e requerem a anulação do pedido de destaque do ministro e o encerramento imediato do julgamento. Os autores consideram que o ministro teria apresentado o pedido fora do momento adequado, quando a oportunidade para fazê-lo já estaria extinta dentro do processo. 

Conforme o texto da questão de ordem, "a preclusão lógica e consumativa [fica] revelada pela anuência expressa quanto à adequação do tema ao Plenário Virtual" e seria reforçada pela apresentação do voto de divergência de Nunes Marques sem pedido de destaque.

Caso, entretanto, se reconheça que Nunes Marques se movimentou dentro da previsão regimental, os advogados pedem "a preservação incólume da Relatoria e do voto do Ministro Relator original competente por distribuição, Min. Marco Aurélio (...) sob pena de violação da garantia e princípio constitucional processual do juiz natural".

Hoje aposentado, Marco Aurélio Mello relatou a matéria ainda em 2021 e foi favorável à revisão da vida toda. Sem ele, há chances de mudança no resultado do julgamento, uma vez que no plenário físico a contagem voltará ao zero a zero numa composição diferente da anterior, com André Mendonça substituindo o ex-decano.

O Supremo formou maioria a favor dos aposentados do INSS no dia 25 de fevereiro, quando, após um pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes levou o placar para 6 a 5 em favor da revisão. A revisão da vida toda é a possibilidade de recalcular a aposentadoria para um grupo de beneficiários do INSS que trabalhou no período anterior ao Plano Real. 

Prejudicados por uma mudança nas regras previdenciárias em 1999, eles solicitam reajuste retroativo em seus benefícios, com a inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994. O Ministério da Economia estima que, em caso de revisão, o impacto para a Previdência pode chegar a R$ 46 bilhões até 2029.

Fonte: Por cristina Seciuk

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