Aneel desafia lei e blinda elétricas de ICMS menor

Sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.

Porto Velho, RO - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu impedir que a redução do ICMS sobre a energia chegue ao bolso dos brasileiros e já autorizou aumento da tarifa em 12,04% em São Paulo, como manobra para que as distribuidoras transformem em lucro o que deveria servir como redução na conta dos consumidores. A estratégia é a mesma da Petrobras, que aumentou preço de gasolina e diesel na véspera da sanção da lei que limitou o ICMS, para incorporar a redução no posto.

Manobra confirmada

Relator do processo na Aneel, o diretor Hélvio Guerra usou redução do ICMS aprovada no Congresso para dizer que o aumento foi “mitigado”.

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Decisões como essas têm força de lei e precisam de apenas três votos dos cinco diretores para serem aprovadas. Facilita a vida do lobby.

Abriu a porteira

Com autorização para a Enel São Paulo aumentar tarifas, a expectativa é que outras distribuidoras aproveitem esse precedente para lucrar.

Fonte: Por Cláudio Humberto