Combustíveis - O que Bolsonaro e o Congresso preparam contra a Petrobras


Edifício-sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Porto Velho, RO - O reajuste feito pela Petrobras nos valores do diesel e da gasolina no sábado (18) foi o estopim para uma nova onda de reações do Planalto e do Congresso contra a companhia. Já bastante criticada por seus lucros e pressionada a segurar a atualização de preços por integrantes do governo na semana passada, a estatal entrou na mira de propostas de aumento de taxação, pedido de renúncia do presidente e até de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A estatal elevou em 5,18% o preço da gasolina e em 14,26% do diesel em suas refinarias. Ainda na sexta-feira (17), quando a Petrobras anunciou o reajuste, o presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou a medida como uma “traição para com o povo brasileiro” e voltou a criticar os lucros da empresa, que chamou de “exorbitantes”.

Nesta segunda-feira (20), o presidente da petrolífera, José Mauro Coelho, renunciou ao cargo, do qual já havia tido a demissão anunciada cerca de um mês atrás. Sua substituição ainda dependia da realização de uma assembleia geral de acionistas que validasse a nova indicação do governo federal, do economista Caio Paes de Andrade.

No fim de semana, no entanto, cresceu a pressão sobre Coelho. Alinhado ao discurso de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou publicamente a saída imediata do executivo. “Ele só representa a si mesmo e o que faz deixará um legado de destruição para a empresa, para o país e para o povo. Saia!! Pois sua gestão é um ato de terrorismo corporativo”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.

Lira, aliás, foi um dos personagens a demonstrar maior revolta com o reajuste no fim de semana. Na última quinta-feira (16), chegou a telefonar para o presidente da Petrobras para pressioná-lo a adiar o aumento nos preços dos combustíveis. Após o anúncio da alta, publicou artigo em que chamou a empresa de “criança mimada” e Coelho, de presidente “ilegítimo”, que agiria movido por “vingança pessoal contra o presidente da República”.

Menos enfático, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “enormes” os lucros da estatal, mas disse que o governo é quem deveria dividi-los, “por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise”. “Afinal, é inexistente a dicotomia Petrobras e governo, pois a União é a acionista majoritária da estatal e sua diretoria indicada pelo governo”, declarou o senador, em nota.

A conta de estabilização a que Pacheco se refere está prevista no projeto de lei (PL) 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e aprovado pelo Senado em março, mas que está parado na Câmara desde então.

Lira quer aumentar CSLL da Petrobras

O presidente da Câmara anunciou para esta tarde uma reunião de líderes de partidos da base e da oposição para, segundo ele, discutir a política de preços da Petrobras. Na ofensiva contra a empresa, afirmou que vai debater dobrar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa.

“A Petrobras não dá um sinal a diminuir seu lucro de 30%. Está trabalhando para pagar dividendos a fundos de pensão internacionais. Não custava nada esperar resultados do que estamos fazendo para diminuir a inflação para os mais vulneráveis antes de anunciar novos aumentos”, disse na sexta-feira (17) em entrevista à Globonews.

Segundo ele, os recursos do aumento na taxação seriam usados diretamente para bancar a diferença do custo do diesel do exterior ou para criar uma espécie de vale-combustível para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo.

No fim de maio, representantes de governos estaduais já haviam proposto um aumento na CSLL de petroleiras, dos atuais 9% para 20%, podendo chegar a até 30%, como forma de compensar o potencial prejuízo na arrecadação com a limitação da alíquota do ICMS em 17%, prevista no projeto de lei complementar (PLP) 18/2022.

A sugestão foi levada ao relator do PLP no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que, no entanto, não a acatou em seu relatório final. O projeto foi aprovado nas duas Casas legislativas do Congresso, e logo deve ser sancionada por Bolsonaro.

Congresso também estuda taxar exportação de petróleo

Outra medida que os líderes partidários devem discutir na reunião desta tarde é a criação de um novo imposto que incida sobre as operações de exportação de petróleo bruto. “Vamos discutir todas as alternativas para acabar com isso [alta dos combustíveis], e a discussão sobre a exportação vai ser uma delas”, disse o deputado Altineu Cortês, líder do PL na Câmara, ao jornal "O Globo", no sábado.

Essa arrecadação adicional poderia ser usada para subsidiar os preços dos derivados do petróleo nas revendas. Segundo a publicação, no entanto, não há consenso entre as lideranças em relação à proposta.

O PL 1.472/2021, que ficou mais conhecido por estabelecer a criação de uma conta de compensação para estabilizar os preços dos combustíveis, citava faixas de alíquota do imposto de exportação que variavam de 0% a até 20%, dependendo do valor do barril.

O texto acabou aprovado no Senado em março sem a previsão do novo imposto, que foi retirada pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), após acordo entre os partidos da Casa. Desde então, o PL está parado na Câmara dos Deputados.

Congresso tem propostas que interferem na política de preços da Petrobras

Diante da insatisfação generalizada no governo e no Congresso com o aumento no valor dos combustíveis, voltou a ganhar força a pressão para uma mudança na política de preços da Petrobras, hoje baseada no chamado preço de paridade internacional (PPI). Pela metodologia, a estatal baseia o valor que pratica em suas refinarias na cotação internacional do petróleo e nos custos de importação de derivados, de modo a tornar o mercado competitivo para outros players.

Alvo de críticas de Bolsonaro e também de partidos de esquerda, a política de preços já é objeto de proposições no Legislativo. O PL 1.472/2021, aprovado no Senado em março, por exemplo, propõe que os preços praticados por produtores e importadores de combustíveis levem em consideração também os custos internos de produção, que, desindexados do dólar, levariam os preços para baixo.

Já o PL 3.677/2021, aprovado na Câmara no início do mês, previa regras para a formação de preços especificamente para a Petrobras, que deveria levar em conta cursos de produção e refino em moeda nacional, acrescidos de um "mark-up", ou seja, um porcentual de ganho que seria fixado pelo órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O relator da matéria, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou o dispositivo em seu substitutivo, que acabou aprovado visando apenas dar mais transparência à composição de preços dos derivados de petróleo. À CNN Brasil, no entanto, congressistas disseram ser possível a retomada da proposta original na tramitação da proposta no Senado.

Bolsonaro quer CPI para investigar estatal

Uma das reações mais duras é a proposta de uma CPI para investigar a Petrobras e seus executivos. A ideia é defendida por Bolsonaro, que no fim de semana conversou com Lira e com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para que o pedido de abertura da comissão fosse apresentado nesta segunda-feira.

Pouco após a declaração do presidente, líderes de partido de esquerda se posicionaram a favor da medida, porém visando desgastar o atual governo. “Uma investigação séria na Petrobras, focada na política de preços dos combustíveis, facilmente vai revelar que o presidente da República nunca quis solução para reduzir os preços dos combustíveis”, disse o membro da campanha de Lula e ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT), à "Folha de S.Paulo".

Com a renúncia de Ferreira Coelho, anunciada nesta manhã, o apoio à CPI perde força. No Senado, Pacheco disse não ver fatos que justifiquem a abertura de investigação contra a empresa. “Vejo com reserva nesse fato específico. CPI é para casos muito excepcionais e fatos constituídos. Nesse caso, não antevejo de pronto práticas criminosas”, afirmou ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1. “Podemos encontrar mecanismos mais efetivos no Legislativo do que a CPI”, disse.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, por sua vez, disse que não há tempo para a articulação de deputados e senadores em torno de uma comissão do tipo. “CPI eu acho que não vai nem andar isso aí. Não tem nem tempo. Estamos entrando quase em fase eleitoral, vamos falar assim, mais um mês e meio inicia a campanha eleitoral. Acho difícil que uma CPI vá andar neste momento”, afirmou, segundo o jornal "O Globo".

MME avança em plano de privatização da companhia

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal "O Globo", o Ministério de Minas e Energia (MME) já tem quase pronta a minuta de um projeto de lei propondo a privatização da Petrobras, que seria feito nos moldes da capitalização da Eletrobras.

Fontes do governo ouvidas pela "Folha de S.Paulo" disseram que a ideia é converter ações preferenciais da companhia em ordinárias, o que diluiria o controle da União, que deixaria de ser sócia majoritária. O reajuste anunciado pela Petrobras contaria a favor do projeto, na visão do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Cade e STF também pressionam Petrobras

Além do Planalto e do Congresso, a Petrobras também vem sendo pressionada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e até pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Logo após o anúncio do aumento nos preços da gasolina e do diesel, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, disse à "Folha" que existe concentração de mercado no setor de combustíveis e que isso pode levar o órgão a coibir “abuso de posição dominante".

“A Petrobras não parece muito preocupada com sua imagem”, disse Cordeiro, que foi indicado ao cargo pelo atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). “O Cade, no cumprimento de sua missão institucional, não se furtará em coibir qualquer abuso de posição dominante. Já temos um inquérito aberto e em estágio avançado”, afirmou.

No Judiciário, o ministro do STF André Mendonça aproveitou despacho em que determinou que estados adotem alíquota uniforme do ICMS sobre combustíveis para pedir esclarecimentos à Petrobras sobre os motivos do aumento de preços. Na decisão, Mendonça, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro, disse que “não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o sue preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras”.

O ministro solicitou ainda que a Petrobras encaminhe documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses. Também foi solicitado à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas em relação à política de preços praticada e a atuação da estatal.

Fonte: Por Célio Yano

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