Permanência do ministro se tornou insustentável após a revelação de que ele soube da fraude em 2023 e não tomou providências. (Foto: José Cruz/Agência Brasil / arquivo)Porto Velho, RO - Não há qualquer condição política ou moral para que Carlos Lupi permaneça como ministro da Previdência. Na semana passada, quando da eclosão do escândalo dos descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas, ele mesmo já havia dito que a indicação de Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), era de sua “inteira responsabilidade”. Filiado ao PDT, que é presidido por Lupi, Stefanutto foi afastado da função por determinação da Justiça. Não bastasse isso, agora há informação de que o próprio Lupi tinha conhecimento do que se passava no INSS.
Segundo apuração da imprensa, Lupi foi avisado pela conselheira Tônia Galleti, representante de aposentados e pensionistas. Isso teria ocorrido ainda em 2023, durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Ela teria requisitado a inclusão da pauta dos descontos indevidos, mas seu pedido foi negado. A informação consta em ata oficial do órgão. A conselheira teria apontado as “inúmeras denúncias feitas”, além de ter pedido o detalhamento das entidades que possuíam acordos de cooperação com INSS e cobrado a apresentação de medidas que garantissem maior segurança aos beneficiados.
Se o ministro foi informado das ilegalidades e nada fez para conter a continuidade do assaque aos aposentados, então foi omisso e conivente. E isso tem nome na administração pública e no Código Penal: prevaricação
Os descontos ilegais, que parecem ser prática antiga no INSS, não apenas continuaram como ganharam volume durante o governo Lula. Os envolvidos viram ali as portas abertas para roubar o dinheiro de pessoas que não tinha meios nem informações para impedir a continuidade dos descontos. Os números e valores envolvidos no caso são todos superlativos.
Segundo a própria Controladoria-Geral da União, apenas no primeiro semestre de 2024 foram registradas mais de 740 mil reclamações contra descontos indevidos que teriam sido feitos por entidades supostamente conveniadas. 95,6% do total de registros de descontos não havia qualquer autorização dos beneficiários.
Centenas de milhares de pessoas foram roubadas na fonte, tendo o dinheiro de uma vida de contribuições afanado por criminosos incrustados no INSS. É literalmente um esquema em que o dinheiro de idosos era tirado deles e, ao invés de servir para pagar contas e comprar remédios, acabava se transformando em carros e motos de luxo.
Diante do descalabro, Lupi deveria se afastar ou demitido. Desde o primeiro dia já sobrerrestava a responsabilidade política do ministro, que tinha em Stefanutto um homem de sua inteira confiança. Mas não apenas. Se o ministro foi informado das ilegalidades e nada fez para conter a continuidade do assaque aos aposentados, então foi omisso e conivente. E isso tem nome na administração pública e no Código Penal: prevaricação.
Fonte: Por Guilherme Macalossi
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