Crítica de Motta ocorre após STF informar que Câmara não pode suspender a íntegra da ação contra Ramagem por suposta tentativa de golpe. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)Porto Velho, RO - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Judiciário está “se metendo em praticamente tudo” e atrapalhando a atuação dos demais Poderes. A crítica foi feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o processo por suposta tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) não pode ser derrubado na íntegra pela Câmara.
“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”, disse Motta em evento com empresários do grupo Esfera Brasil, nesta segunda-feira (28). A declaração foi divulgada pelo portal UOL.
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, informou na última quinta-feira (24) que a Câmara só pode suspender dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem. No início de abril, o PL pediu a suspensão da ação penal com base no artigo 53 da Constituição. Segundo a norma, uma vez recebida a denúncia por crime ocorrido após a diplomação, o partido pode sustar o andamento da ação com voto da maioria da Câmara.
Motta teria ficado irritado com a decisão da Corte. A manifestação do deputado no encontro com empresários acontece em meio a aproximação do Judiciário e do Legislativo. Os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devem apresentar um projeto para diminuir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta seria uma alternativa para esvaziar o projeto de lei da anistia e teria sido elaborado após uma negociação com o Supremo, segundo apuração da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. O PL da Anistia é defendido pela oposição e prevê amplo perdão aos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Além disso, poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Na semana passada, Motta travou a tramitação do projeto da anistia com a anuência de líderes partidários.
O presidente da Câmara também cobrou restrição de gastos do governo e defendeu a necessidade de “enxugar” a máquina pública. “Nosso cenário de crescimento está pautado no consumo, mas tem crescimento. Geração de emprego acima da renda. Ao lado disso, devia haver medidas para restringir a despesa e enxugar a máquina pública”, afirmou Motta no evento.
Fonte: Por Camila Abrão
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