Márcio Nogueira concedeu entrevista ao programa A Voz do Povo e declarou que o Supremo ultrapassa os limites constitucionais ao julgar temas políticos e impedir a atuação de outras instituiçõesPorto Velho, RO – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB/RO), Márcio Nogueira, declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atua com excessos e tenta "retirar politicamente" o ex-presidente Jair Bolsonaro da cena pública. A declaração foi dada durante entrevista ao jornalista Arimar Souza de Sá, no programa “A Voz do Povo”, veiculado pelo site RondoNotícias na última terça-feira (22).
Segundo Nogueira, o STF tem ultrapassado os limites institucionais ao interferir em matérias do Executivo e do Legislativo, o que estaria gerando instabilidade jurídica e comprometendo a harmonia entre os Poderes. “Grande parte da instabilidade que nós vivemos hoje institucionalmente vem dessa hipertrofia do Supremo”, afirmou o presidente da OAB/RO.
Durante a entrevista, o advogado reforçou que o Supremo tem se colocado como o “Resolvedor-Geral da Nação”, suprimindo o papel do Congresso e do próprio Executivo. “Quanto mais o Supremo se dispõe a resolver tudo, mais o Congresso e o Executivo ficam atrofiados”, disse, ao criticar a concentração de decisões políticas no Judiciário.
Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Nogueira foi direto ao comentar medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para ele, essas restrições têm a intenção de inviabilizar a participação do ex-chefe do Executivo na política nacional. “O que se quer ali, obviamente, é matá-lo politicamente, é tirá-lo da circulação política, pela força política que ele tem”, declarou.
Nogueira também questionou a legalidade da inelegibilidade de Bolsonaro, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após reunião com embaixadores. “Eu conheço a norma eleitoral e não consigo enxergar como se enquadra com a norma que o TSE invocou para condenar”, criticou.
Sobre o inquérito das fake news, o presidente da seccional disse que o processo instaurado pelo ministro Dias Toffoli quando estava na presidência da Corte permanece em curso sem conclusão. “Já passou o Toffoli, passou o Fux, estamos no Barroso, e esse inquérito não termina nunca. É um estado de coisas muito estranho”, apontou.
Nogueira também defendeu que a OAB continue se manifestando em defesa das prerrogativas da advocacia, citando como exemplo a ocasião em que celulares de advogados e jornalistas foram lacrados em audiência presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Segundo ele, a atuação da OAB foi decisiva para reverter a medida. “A ordem teve uma postura vigorosa ali, se colocando contra”, afirmou.
Durante a entrevista, ao comentar o julgamento de Bolsonaro pelo STF mesmo sem cargo eletivo, Nogueira avaliou que o Supremo alterou sua própria jurisprudência para viabilizar o julgamento. “Pela jurisprudência anterior, Bolsonaro não seria julgado pelo Supremo. Um belo dia, resolvem mudar a jurisprudência num contexto que me faz parecer que foi algo casuístico”, declarou.
O presidente da OAB/RO também defendeu maior protagonismo do Senado diante do que classificou como desequilíbrio entre os poderes. “É bom lembrar que é o Senado quem pode tirar da cadeira o ministro do Supremo”, disse, ao sugerir que a Casa exerça sua função constitucional de controle sobre a Suprema Corte.
Questionado por ouvintes se sua posição pública em Rondônia também é adotada no Conselho Federal da OAB, Nogueira afirmou que suas manifestações são consistentes em todas as instâncias. “Se ela entrar no meu Instagram agora, em todas as instâncias em que eu me coloco, a minha posição é clara e pública”, garantiu.
Ao final do programa, o advogado afirmou que a Ordem não se submete a pressões externas e que sua independência é garantida por não receber recursos públicos. “Nós não nos submetemos a controle de ninguém. A ordem tem que ser a voz da cidadania brasileira”, concluiu.
FRASES DE MÁRCIO NOGUEIRA DURANTE A ENTREVISTA:
01) “Na verdade, o que se quer ali, obviamente, é matá-lo politicamente.”
Contexto: Sobre as medidas do STF que restringem Bolsonaro, como tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e de interagir com o filho.
02) “Tá na hora de todos nós constrangermos o Supremo cada vez mais.”
Contexto: Ao defender que a sociedade pressione a Suprema Corte a se limitar às suas funções constitucionais.
03) “O Supremo quer ser o Resolvedor-Geral da Nação.”
Contexto: Crítica à atuação abrangente da Corte, que segundo ele suprime o papel dos outros Poderes.
04) “Eu nunca vivi nada assim, né?”
Contexto: Comentário sobre a velocidade atípica com que os processos contra Bolsonaro avançam no Supremo.
05) “A pessoa Bolsonaro continua viva, mas o cidadão, obviamente com essas medidas, está sendo morto mesmo.”
Contexto: Em resposta a ouvinte que disse que Bolsonaro está sendo perseguido.
06) “Pela jurisprudência anterior do Supremo, Bolsonaro não seria julgado pelo Supremo Tribunal Federal.”
Contexto: Questionamento sobre mudança de entendimento da Corte para julgar o ex-presidente.
07) “É inexplicável que milhares de pessoas sejam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em primeira instância.”
Contexto: Crítica ao inquérito das fake news e ao alcance do STF sobre cidadãos sem prerrogativa de foro.
08) “É um estado de coisas muito estranho.”
Contexto: Repetida diversas vezes em diferentes momentos, inclusive ao comentar o inquérito aberto por Toffoli.
09) “O Supremo se contaminou sim com a mosca da política.”
Contexto: Afirmação de que os ministros querem atuar politicamente, mas sem o ônus de se submeter à urna.
10) “Quem pode tirar da cadeira o ministro do Supremo é o Senado.”
Contexto: Ao defender que o Senado atue com mais força para conter abusos da Suprema Corte.
Fonte: Rondônia Dinâmica
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