TCU condena ex-gestores à devolução de mais de R$ 5 milhões em recursos federais
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multa e determinou que ex-gestores da Fundação Rio Madeira (Riomar) devolvam mais de um milhão de Reais aos cofres do Governo Federal por irregularidades cometidas na aplicação de recursos para a construção da Escola Modelo de Ecoturismo e uma Escola Modelo de Turismo.
O Convênio (046/2002) foi financiado com dinheiro da Suframa e fazia parte do Plano Quadrienal de Desenvolvimento, e foi alvo de uma Tomada de Contas Especial do TCU. A TCE apontou que, apesar do laudo de fiscalização ter apontado a execução completa da obra, o projeto da obra se encontrava totalmente abandonado.
Do total repassado, a extinta fundação devolveu em 2015, um saldo de recursos federais no valor de R$ 183.001,11. A própria fundação e outro quatro ex-gestores dos recursos foram considerados revéis no processo. Outros sete, apesar de terem apresentado defesa, também foram condenados solidariamente a devolver recursos.
Corrigido monetariamente, os recursos a serem devolvidos (calculados até março de 2022) chegam a quase R$ 5,1 milhões. Outros três ex-gestores acabaram sendo absolvidos pelo tribunal, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal de Contas.
A Escola Modelo de Ecoturismo e a Escola Modelo de Turismo seriam construídas no distrito de Iata, em Guajará-Mirim. Em agosto do ano passado, a Unir anunciou que as obras serão repassadas para a Seduc.
Fonte: Por Rondoniadinamica
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