Luiz Carlos Prestes chega ao Brasil depois de anistiado, em 30 de outubro de 1979. (Foto: Sueli Tomazini/Arquivo Publico)Porto Velho, RO - Em tempos de debate sobre a anistia dos manifestantes do 8 de janeiro, os pagamentos da União a anistiados políticos perseguidos pela ditadura militar somam R$ 16 bilhões, em valores atualizados pela inflação. Mas quem paga a conta é o contribuinte. As maiores indenizações, em torno de R$ 36 mil, foram pagas a generais que tentaram impedir o golpe militar de 1964.
Os pagamentos devem permanecer por décadas porque, quando o anistiado morre, a pensão fica para os familiares. Entre os anistiados está Luiz Carlos Prestes, principal liderança do Partido Comunista Brasileiro (PCB), com pensão de R$ 30,8 mil distribuída entre quatro dependentes. Ele foi declarado anistiado político post mortem por meio de portaria em julho de 2005. Veio da União Soviética, onde estava exilado.
Anistiado não paga Imposto de Renda
Os pagamentos retroativos não recebidos pelo anistiado em vida também são pagos aos seus dependentes. Mais um privilégio: os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda. A regulamentação das indenizações aos anistiados foi feita pela Lei 10.559/2002. Mas a anistia é mais antiga – foi assinada pelo presidente João Batista Figueredo em 28 de agosto de 1979, no período da “Abertura Democrática”. Questionado se a abertura seria cumprida, respondeu: “É pra abrir mesmo. E quem quiser que não abra, eu prendo e arrebento”.
A maior despesa está no pagamento de civis que também foram perseguidos pelo regime militar. São R$ 8,3 bilhões acumulados desde 2014 (em valores atualizados pela inflação). Naquele ano, os pagamentos somaram R$ 1,6 bilhão, incluído retroativos. Os militares receberam mais R$ 7,5 bilhões desde 2014. A maior parte ficou com militares da Aeronáutica, num total de R$ 4,5 bilhões.
Os pagamentos devem permanecer por décadas porque, quando o anistiado morre, a pensão fica para os familiares
O governo Bolsonaro começou com pagamentos em torno de R$ 1,5 bilhão em 2019 e 2020. Após a revisão de muitos processos, os valores caíram para R$ 1,3 bilhão em 2021 e 2022. Essa média foi mantida no governo Lula.
A Lei 10.559/2002 declarou anistiados políticos aqueles que, de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades remuneradas que exerciam; demitidos do serviço público, de fundações públicas, empresas públicas ou estatais.
Os maiores pagamentos
A maior indenização é paga hoje a dependentes do general-de-brigada Euryale Zerbini – R$ 37,2 mil por mês. O valor fica R$ 1,8 mil abaixo da remuneração do atual comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, que recebe R$ 39 mil. Na noite de 31 de março de 1964, Zerbini foi acionado pelo chefe do Gabinete Militar da Presidência, general Assis Brasil, que tentava enfrentar as tropas sob comando do general Olímpio Mourão Filho, em marcha de Juiz de Fora (MG) até o Rio de Janeiro, para derrubar o governo de João Goulart. Mas o presidente não quis o choque militar e foi para o Uruguai. Zerbini foi preso e reformado.
A segunda maior indenização mensal do Exército é paga a dependentes do general-de-brigada Argemiro de Assis Brasil – no valor de R$ 36,2 mil. Em 1.º de abril de 1964, ele voou para Porto Alegre com João Goulart, para tentar uma resistência com o apoio do III Exército, mas o cargo de presidente foi declarado vago pelo presidente do Senado. Os militares assumiram o poder, Assis Brasil foi transferido para a reserva e teve os direitos políticos suspensos por dez anos. Acompanhou Goulart no exílio. Em outubro de 1980, foi anistiado e reformado com remuneração de general-de-exército. Morreu em 1982.
A maior indenização entre os anistiados da Marinha foi destinada ao contra-almirante José Luiz de Araújo Goyano – R$ 37,2 mil. Ele mantinha ligações com políticos e militares de esquerda, sindicalistas e praças militares. Ligado à cúpula do governo João Goulart, foi nomeado diretor do Lloyd Brasileiro, sendo acusado de permitir que se realizassem reuniões subversivas em suas instalações. Teria também distribuído fuzis de fuzileiros a bombeiros em 31 de março de 1964. As informações constam de denúncia da Procuradoria-Geral da Justiça Militar e de Inquérito Policial-Militar de 1964. A maior indenização na Aeronáutica beneficiou Márcio de Lima Araújo – R$ 33,3 mil –, paga a dependentes.
Guerrilheiros invadiram o país de táxi
O coronel do Exército Jefferson Cardim Osório era diretor-técnico do Lloyd Brasileiro em Montevidéu quando ocorreu o golpe militar de 1964. Foi transferido para a reserva e teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. Ele teria apresentado a João Goulart e Leonel Brizola planos de movimentos armados que serviriam de estopim para um levante popular contra o novo governo militar.
Sem o apoio dos dois, em março de 1965, Jefferson Osório atravessou a fronteira do Brasil com o Uruguai em Livramento (RS), com apenas 23 homens, pouco dinheiro e armamento precário. Seguiram para o norte do estado de táxi. Em Tenente Portela (RS), tomaram o destacamento local e pegaram armas. No Paraná, nas proximidades de Capitão Leônidas Marques, foram cercados e capturados pelo Exército.
Osório retornou ao Uruguai em setembro de 1970 para buscar a família, mas foi preso. Passou por vários presídios, incluindo o de Ilha Grande, até ser libertado em novembro de 1977. Beneficiado pela Lei da Anistia de 1979, Osório foi readmitido em março do ano seguinte na reserva remunerada do Exército. Morreu no Rio de Janeiro em janeiro de 1995.
Fonte: Por Lúcio Vaz
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